LAMÚRIAS ECONÔMICAS DE FIM DE ANO: A DESESPERANÇA COM O DEBATE ELEITORAL

Respeitosamente, ler as relações causais que alguns economistas petistas andam estabelecendo para justificar a relevância das pautas bombas como determinantes fundamentais da profunda crise econômica que o país viveu após 2014, me preocupa muito.

Explicam que as pautas bombas retardaram o ajuste fiscal. Ou seja, adotam explicitamente a ideia de que a contração fiscal era necessária em 2015 e que as pautas bombas impediram o governo de realizar um ajuste mais profundo - que pasmem, nomeiam como "pautas mais progressistas", um curioso eufemismo. Dentre essas pautas "mais progressistas", provavelmente, eles incluem o teto de gastos que a equipe econômica de Dilma elaborou.

Sim, o teto de gastos não é uma invenção totalmente original do governo Temer. Dilma já tinha elaborado uma proposta do tipo, apesar de menos agressiva, é claro. Só não teve tempo para aprovar, talvez por conta do empenho do governo para desarmar as pautas bombas.

Com isso, esses economistas, mesmo que implicitamente, retomam a tese da contração fiscal expansionista: a crise ocorreu porque a contração fiscal não ocorreu na magnitude e na velocidade necessária.

Me preocupo com isso por um motivo muito simples e concreto: sem nenhum tipo de juízo de valor, apenas como forma de constatação, a maior parte dos economistas ligados a partidos (e com chances reais de ocuparem cargos no alto escalão) não se posicionam publicamente de forma descolada das suas ambições políticas.

Portanto, muito provavelmente, este tipo de leitura tem muito menos a ver com concepções teóricas e arcabouço técnico e possui muito mais relação com sinalizações de alinhamento com a linha já estabelecida pela cúpula do partido.

E qual é essa linha política provavelmente já estabelecida? Trata-se da tática de buscar a aceitação do mercado e da grande mídia (ou pelo menos reduzir as resistências) via manifestações públicas de compromisso com a essência do regime macroeconômico adotado a partir de 2015 e consolidado após o golpe de 2016. Concretamente, esse compromisso pode ser resumido em pelo menos três pontos:

(i) Manutenção da austeridade fiscal: esses economistas buscam se colocar como os mais aptos à construção de um regime fiscal austero, porém sustentável ao longo do tempo do ponto de vista matemático, coisa que o teto de gastos do Temer (EC 95/2016) não é, diga-se de passagem (obs.: o teto do Temer é muito mal elaborado mesmo partindo do ponto de vista estritamente ortodoxo/liberal, sendo matematicamente insustentável ao longo do tempo). A teoria que usam para justificar essa opção é a de que a política fiscal tem como objetivo principal o compromisso com a sustentabilidade da dívida pública, o que produziria efeitos positivos sobre as expectativas dos agentes econômicos, elevando investimentos e a taxa de crescimento (contração fiscal expansionista). Com isso, escanteiam a tradição da macroeconomia assentada no princípio da demanda efetiva.

(ii) Manutenção de pelo menos duas grandes reformas econômicas: trabalhista e previdenciária.

(iii) Concentrar a ação do Estado em políticas focalizadas de transferência de renda, sem avançar de fato em gastos públicos que sejam vistos pelos capitalistas como concorrentes do setor privado - neste sentido, há prioridade para parcerias públicos privadas em detrimento de investimentos públicos diretos; apoio e crédito para a educação privada em detrimento do gasto em educação pública e por aí vai.

Este estado de coisas, me perdoem a lamúria e pessimismo (ou seria realismo?) me tira as esperanças em uma virada econômica de fato relevante após a eleição. Talvez um ajuste aqui, outro melhorismo ali. Contudo, o regime econômico pós-2015 deve permanecer em sua essência. O que me conforta é que pelo menos não teremos um negacionista genocida no poder, o que não é pouco!

As mudanças profundas, buscaremos nas ruas. Temos que construir, desde já, correlação de forças para a viabilização de um outro projeto de poder baseado na radicalização da democracia e plena participação popular. Não dá para dobrar a aposta na conciliação com as classes dirigentes se almejamos mudanças profundas.

Sobre os acertos do PSOL apesar dos pesares

O PSOL acertou em cheio ao lutar bravamente contra o golpe de 2016. Acertou ao denunciá-lo firmemente. E acertou ainda mais ao manter a posição correta mesmo quando alguns quadros do PT sucumbiram à pressão da grande mídia e passaram a alegar que golpe era uma palavra muito forte.

Acertou ao denunciar a lava-jato como uma operação canalha que visava roubar as riquezas do país e impor à classe trabalhadora um projeto neoliberal a serviço do imperialismo.

E acertou ainda mais ao manter esta posição mesmo quando o segundo governo Dilma se alinhou ao mercado financeiro e ao conjunto da burguesia espoliativa para impor à classe trabalhadora um dos mais duros programas de austeridade fiscal da história - que prontamente o PSOL denunciou e lutou contra, nas ruas e no parlamento.

O PSOL acerta também ao buscar a necessária e urgente unidade da esquerda para enterrar não só o Bolsonaro, mas também o bolsonarismo e o neoliberalismo em sua fase mais destrutiva. E acerta ao insistir na necessidade de unidade mesmo quando o PT começa a ensaiar um arranjo de (re)conciliação com os golpistas de outrora.

O PSOL é responsável pelo que está sob seu controle. Não pode ser responsabilizado por erros alheios. Também não tem o direito de errar porque os outros estão errando.